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Projeto de Lei estabelece que grandes supermercados doem alimentos para entidades beneficentes de assistência social

Projeto de Lei estabelece que grandes supermercados doem alimentos para entidades beneficentes de assistência social

Data de Publicação: 17 de maio de 2019 20:43:00
Citando dados da ONU, o autor do projeto, senador Ciro Nogueira, argumenta que perdas de alimentos trazem prejuízos econômicos, já que há redução da oferta e consequente aumento dos preços do produto

Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) estabelece que os grandes supermercados são obrigados a doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social.

PL 2.874, de 2019, determina que todos os estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializem alimentos e não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte devem doar seus alimentos não destinados a venda que estiverem em condições de serem consumidos de forma segura. Além disso, prevê a aplicação de multas para os estabelecimentos que não cumprirem a lei.

O principal intuito é evitar o desperdício de alimentos que ocorre com muita frequência quando os supermercados, ou estabelecimento similares, não conseguem vender seus produtos. Segundo o senador Ciro Nogueira, autor do projeto, o desperdício de alimentos é um problema sério e urgente que gera problemas econômicos, ambientais e sociais.

“Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2013 estimam que são perdidos ou desperdiçados anualmente cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos em todo o planeta, equivalentes a um terço de toda a produção mundial. Os efeitos dessas perdas proporcionam malefícios significativos à sociedade, constatados em prejuízos econômicos, em contexto de redução da oferta e consequente aumento dos preços do produto”, explicou.

No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), só esses estabelecimentos perderam em faturamento R$ 7,11 bilhões em alimentos descartados em 2016. Além disso, segundo Viviane Romeiro, coordenadora de Mudanças Climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil, o país descarta cerca de 41 mil toneladas de alimentos anualmente.

Busca-se, então, erradicar essa prática assim como em países como a França, citada como exemplo pelo autor do projeto, que adotaram leis similares para evitar o descarte de alimentos que ainda podem ser consumidos.

O projeto encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde aguarda o recebimento de emendas. Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde, se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.

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