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Deputado Fábio Trad modifica projeto que define limites de gastos de campanha em 2020

Deputado Fábio Trad modifica projeto que define limites de gastos de campanha em 2020

Data de Publicação: 2 de outubro de 2019 09:39:00
O projeto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) modificou seu relatório ao Projeto de Lei 4121/19, do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020. O projeto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

Trad seguiu acordo dos líderes partidários que prevê o reajuste pelo IPCA para os limites estabelecidos para as eleições de 2016. Esses limites foram posteriormente revogados pela Lei 13.488/17 e previam que, para os cargos proporcionais (vereador, no caso de 2020), o limite seria de 70% do maior gasto contratado na circunscrição na eleição imediatamente anterior a 2015. Neste caso, as eleições municipais de 2012.

Para o cargo de prefeito, vale a mesma regra no primeiro turno, de 70% do maior gasto declarado para prefeito na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno; e de 50% do maior gasto declarado para o cargo na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos. O ponto de referência continua a ser as eleições de 2012.

No segundo turno para prefeito, onde houver (cidades com mais de 200 mil habitantes), o limite de gastos passa de 30% do valor do 1º turno para 40%.

A título de exemplo, na cidade de São Paulo (a maior do País), cada candidato a prefeito pôde gastar em 2016 até R$ 45,4 milhões em sua campanha. O teto daquele ano será reajustado pelo IPCA até as eleições de 2020. Na mesma cidade, o teto para a campanha de vereador foi de R$ 3,2 milhões em 2016. O IPCA acumulado de agosto de 2016 até agosto de 2019 é de 10,9%.

Qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser publicada um ano antes das eleições (4 de outubro).

Recursos do candidato
Trad também manteve outro ponto acertado entre os líderes, limitando a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior ao das eleições o total que o candidato poderá usar de recursos próprios.

O relator retirou outras mudanças do substitutivo, como proibição de pagar por impulsionamento de conteúdo na internet; aumento da quantidade de candidatos por vaga nas eleições proporcionais; necessidade de concordância assinada pelo candidato para receber recursos do fundo de campanha; e adequações do texto à Emenda Constitucional 97, que acabou com as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020.

Deputado Fábio Trad modifica projeto que define limites de gastos de campanha em 2020

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