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Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum

Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum

Data de Publicação: 16 de agosto de 2019 09:37:00
A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa

O Exército Brasileiro publicou nesta quinta-feira (15), as regras que regulamentou o decreto sobre armas do presidente Jair Bolsonaro. Pela publicação, ficou vetada a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberado o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45.  

A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas. 

Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram classificadas como de uso permitido – ou seja, podem ser adquiridas pelo cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de segurança.

Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população, o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.

Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

 

 

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