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Ministério Público notifica prefeitura que exigia teste de HIV para aprovados em concurso

Ministério Público notifica prefeitura que exigia teste de HIV para aprovados em concurso

Data de Publicação: 8 de julho de 2019 21:13:00
Legalmente, negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é crime

Um concurso público para a área de Saúde da Prefeitura de Juína (730 km de Cuiabá) tinha como exigência que os aprovados fossem submetidos a teste de HIV. O Ministério Público Estadual (MPE) notificou nesta segunda-feira (8) o município e a empresa realizadora do concurso, a Atame, para que excluam imediatamente o teste do rol de exigências.

O órgão recomendou ainda que seja reconsiderada qualquer desclassificação de candidatos por possuírem o vírus HIV. Na notificação, encaminhada ao Executivo Municipal e à Comissão de Concurso, o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira estabelece o prazo de até 30 dias para resposta à recomendação.

Para o promotor, a ausência de manifestação por parte do município será interpretada como recusa e implicará na adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial.

De acordo com a Lei 12.984/14, negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é considerado crime. A Recomendação 200/2010 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que “o estado sorológico de HIV, real ou suposto, não deveria ser motivo de discriminação para a contratação ou manutenção do emprego”.

MP notifica prefeitura que exigia teste de HIV para aprovados em concurso

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