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Segunda via de documentos para idosos pode se tornar gratuita

Segunda via de documentos para idosos pode se tornar gratuita

Data de Publicação: 2 de junho de 2019 16:40:00
O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), destacou a importância do projeto.

Nesta quarta-feira (29/5), na Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um projeto que estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal válidos em todo o território nacional para todos os fins de direito que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.

Segundo o deputado Beto Rosado (PP-RN), autor da proposta, os idosos, em seu dia-a-dia, são costumeiramente obrigados a apresentar documento de identificação pessoal para fazer prova de sua idade ou condição para ter acesso a serviços e benefícios especiais próprios de sua idade ou condição e, portanto, estão mais sujeitos ao extravio, furto ou roubo de documentos da aludida natureza.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), destacou a importância do projeto. “Os idosos dependem de sua plena identificação para fazer gozo de uma série de direitos previstos no Estatuto do Idoso, como a prioridade no atendimento aos serviços públicos”, afirmou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Idosos: Foto/Reprodução

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