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Mesmo com reforma da previdência, déficit das contas públicas seguirá até ano de 2025

Mesmo com reforma da previdência, déficit das contas públicas seguirá até ano de 2025

Data de Publicação: 16 de maio de 2019 14:50:00
Previsão é Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal

Ainda que a reforma da Previdência receba aprovação do Congresso Nacional este ano, o déficit primário das contas públicas deve perdurar até 2025. A projeção consta de relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, divulgado nesta quinta-feira (16).

O documento aponta, também, um alto risco de descumprimento do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas federais à inflação) a partir de 2022.

O principal fator para a revisão das projeções foi a piora nas previsões de crescimento econômico e na arrecadação do governo no curto prazo. A IFI reduziu de 2,3% para 1,8% a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019. Para 2020, a instituição revisou a estimativa de crescimento de 2,36% para 2,24%.

Segundo a IFI, o acionamento de gatilhos para o teto de gastos a partir de 2023 reduziria o gasto com pessoal em quase dois pontos do PIB: de 4,2% para 2,5% do PIB entre 2020 e 2030. Apesar disso, os gatilhos seriam insuficientes para que o governo tivesse margem para executar as despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública.

Dívida

O menor crescimento adiará a estabilização da dívida pública. No cenário mais provável, a projeção da dívida bruta do Governo Geral para o fim de 2019 passou de 77,8% para 79,6% do PIB. O endividamento continuaria a crescer até atingir o pico de 85,5% do PIB em 2025 e começando a cair gradualmente, até chegar a 82,6% do PIB em 2030. No relatório anterior, a dívida atingiria o ponto mais alto de 82,7% do PIB em 2023 e 2024, caindo para 72,2% até 2030.

No cenário mais pessimista, que não considera a aprovação de nenhuma reforma, a dívida bruta do Governo Geral atingiria 100% do PIB em 2026, e não em 2030, como anteriormente estimado.

Perda de fôlego da indústria

O relatório destaca a perda de fôlego da indústria e a manutenção das incertezas domésticas como fatores principais para a revisão para baixo do crescimento econômico. A IFI cita o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) como fator de impacto na indústria extrativa. Na indústria de transformação, os principais responsáveis pela desaceleração foram o enfraquecimento da demanda argentina, principal destino das mercadorias manufaturadas brasileiras, e a demanda doméstica mais fraca.

Em relação ao varejo, o relatório informa que o desemprego ainda alto impede a recuperação do consumo interno de bens e de serviços. No entanto, a IFI pondera que as projeções para o PIB de 2019 podem ser revistas para cima caso o governo consiga aprovar ações para equilibrar as contas públicas e incentivar a produtividade.

Criada em dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

 

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