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29 mil denúncias de assédio moral são registradas no MPT

29 mil denúncias de assédio moral são registradas no MPT


De 2014 até ano passado, irregularidade trabalhista cresceu; projeto tramita há 18 anos no Congresso

O Ministério Público do Trabalho registrou 29.179 denúncias de assédio moral nos últimos cinco anos. Além disso, o MPT ajuizou mais de 800 ações e firmou aproximadamente três mil termos de ajustamento de conduta.

A irregularidade trabalhista que na prática trata de ferir repetidamente a dignidade de alguém no exercício do trabalho pode ser tornar crime uma vez que o Projeto de Lei 4.742, de 2001, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.

O Projeto prevê prisão de dois anos e multa com agravamento na penalização se o empregado que sofrer o abuso for menor de idade. A proposta tramita no Congresso Nacional há 18 anos. Os dados coletados no ano passado mostram que, em comparação com 2014, houve aumento de 42,6% no número de denúncias. 

O ajustamento de conduta subiu 23,7% e o quantitativo de ações ajuizadas em 2018 é 19% maior que 2014.


Após a votação no Senado, caso a lei seja aprovada, para que os casos sejam investigados em âmbito penal, a denúncia precisará ser feita no Ministério Público Estadual ou Federal por meio de representação.

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