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Receita muda cotas de isenção para viajantes que chegam ao país

Receita muda cotas de isenção para viajantes que chegam ao país

Data de Publicação: 3 de janeiro de 2020 15:21:00
Produtos dos "Free Shops" de até US$ 1.000 são isentos de taxas, entretanto produtos comprados fora do país continuam com limite de US$ 500

A Receita Federal divulgou nota nesta quinta-feira (2), informando que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000. 

O órgão alerta ainda que não houve aumento da cota de isenção para aqueles produtos comprados em outros países,  chegando por aeroporto ou porto, que permanece em US$ 500. 

O que exceder este valor será taxado conforme a legislação vigente e caso não tenha sido declarado pelo viajante, continua passível de multa que pdoe chegar a 60% do valor do produto. “Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300”, afirmou a Receita Federal. 

 

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