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Projeto de Lei exige que profissionais da saúde possam ter local adequado para descanso

Projeto de Lei exige que profissionais da saúde possam ter local adequado para descanso

Data de Publicação: 7 de novembro de 2019 Projeto de autoria do então senador Valdir Raupp.

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 2.101/2019, decorrente de uma alteração na Câmara do Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015, de autoria do então senador Valdir Raupp.

A proposta modifica a Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. De acordo com Raupp, o objetivo do projeto é preservar a integridade física desses profissionais e dos pacientes por eles atendidos.

Na opinião do autor, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Têm de ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de pessoas.

O texto original de Raupp previa o direito apenas aos profissionais de enfermagem. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, o texto recebeu emenda para determinar que os locais de repouso possam ser compartilhados com todos os demais profissionais da instituição.

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando designação de relator. Após votação na CAS, vai a Plenário.

(Fonte: Agência Senado)

 

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