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Fábio Trad destaca-se em aprovação de projeto de isenção de imposto para pessoas com deficiência grave

Fábio Trad destaca-se em aprovação de projeto de isenção de imposto para pessoas com deficiência grave

Data de Publicação: 19 de setembro de 2019 Parlamentar é o relator do projeto que amplia a isenção de imposto de renda a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, autismo e aposentado por invalidez.

Segundo Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas com alguma deficiência enfrentam um aumento de custo de vida em um terço de sua renda. “Assim, não há dúvidas de que a concessão de benefícios tributários que diretamente atinjam esses indivíduos é medida que colabora em asseverar sua dignidade humana”, disse o deputado Fábio Trad (PSD/MS).

Além de membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o parlamentar também é o relator do Projeto de Lei 2.940/2011 (apensado ao PL 10.878/2018), de autoria do deputado Ronaldo Benedet (MDB/SC), que altera a legislação tributária e expande a previsão isentiva de Imposto de Renda atualmente prevista aos cidadãos aposentados ou reformados por acidente em serviço ou portadores de moléstias graves.

Após Trad ler seu parecer na comissão, o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a Comissão de Finanças e Controle e posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto já havia recebido parecer favorável também da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

A principal novidade do PL 2.940/2011 é a ampliação das hipóteses que justificariam a concessão da isenção, como o fato de a pessoa ter deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda (a lei atual já traz previsão de 'paralisia irreversível e incapacitante', 'alienação mental' e 'cegueira') ter autismo, bem como qualquer aposentado por invalidez.

Dispõe que é considerada deficiência acentuada "o impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que não possa ser superado ou suficiente mitigado pelos deveres de adaptação razoável" a que alude o inciso VI do art 3o do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Veja-se que a utilização extrafiscal dos tributos para promover essa maior inserção social já resplandece em tributos indiretos, como nos casos de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para próteses e cadeiras de rodas e veículos para pessoas com alguma incapacidade e mesmo na tributação da renda”, destacou Fábio Trad na leitura de seu relatório.

“A deficiência não pode mais ser considerada exclusivamente um atributo do indivíduo, mas resulta da interação entre o indivíduo e seu meio ambiente, de modo que é desaconselhável a adoção de diferentes conceitos de deficiência segundo determinado fator ou situação, pois há de se observar o conceito amplo de pessoa com deficiência adotado na referida Convenção (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)”, acrescentou.

No mais, segundo o PL, é válida a alteração da determinação de que a moléstia profissional ou deficiência seja avaliada por junta médica especializada, para prever que esta avaliação deva ser realizada por equipe multiprofissional, nos termos sugeridos nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

 

Projeto foi aprovado por unanimidade após leitura do relatório do deputado Fábio Trad

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