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Justiça do RS absolve motorista de aplicativo acusado de ter estuprado mulher embriagada

Justiça do RS absolve motorista de aplicativo acusado de ter estuprado mulher embriagada

Data de Publicação: 9 de setembro de 2019 O MP argumentava que houve “flagrante omissão” na decisão do Tribunal, indicando que as testemunhas apontaram o estágio de “total embriaguez” da moça

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve decisão que absolveu um motorista de aplicativo acusado de ter estuprado uma mulher embriagada em Porto Alegre. Em primeira instância o homem havia sido condenado por estupro de vulnerável e cumpriria dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, mas o Tribunal acolheu um recurso da defesa e o absolveu por “falta de provas”.

Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal negaram os embargos de declaração interpostos pela Promotoria no último dia 28 de agosto. 

Os desembargadores analisaram o recurso e consideraram que não havia “vícios”, “omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade” no acórdão que absolveu o homem.

A sentença de primeira instância que considerou que a situação de vulnerabilidade da moça “ficou comprovada pelas provas juntadas aos autos” e indicou que “a palavra da vítima se reveste de importante valor probatório, e não merece ser desacreditada”.

Já no acórdão que absolveu o homem são apresentadas 13 considerações para indicar a ausência de provas, entre elas a de que não se poderia descartar “a possibilidade de algum arrependimento ou descontentamento posterior” da moça e a de que a mulher admitiu o consumo de álcool “por sua livre e espontânea vontade”.

A desembargadora relatora considerou que o depoimento da vítima não teria “suficiente segurança” para autorizar a condenação do motorista.

A decisão já era prevista pelo Ministério Público, que deve questionar o acórdão nos tribunais superiores. Após a interposição do recurso, e antes de sua análise pelo tribunal, a promotoria explicou o teor dos embargos de declaração.

“Trata-se de acusação de um abuso sexual que teria sido praticado por um motorista contra uma moça que estava embriagada Eles usam vários argumentos no acórdão, mas especialmente eles dizem que não há prova de que ela estava com uma embriaguez que impedisse de discernir, de consentir ou não consentir, ou de oferecer uma resistência, e que mesmo que tivesse, ela bebeu por que ela quis beber, voluntariamente, e aí se colocou numa situação de risco. E isso a gente não pode concordar. Primeiro porque tem prova no processo que ela estava muito embriagada e outra coisa, o fato dela ter bebido voluntariamente não tem a mínima importância para a caracterização do abuso, ela é vítima, não é ré.”, disse a promotora Tania Bittencourt, autora do recurso ao Tribunal.

 

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