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Fábio Trad apresenta projeto que regulamenta a profissão de garçom e garçonete no Brasil

Fábio Trad apresenta projeto que regulamenta a profissão de garçom e garçonete no Brasil

Data de Publicação: 11 de agosto de 2019 Proposta conta com piso salarial, jornada de trabalho, hora-extra, adicional noturno, e outros pré-requisitos necessários para garantir mais dignidade à categoria

Hoje, dia (11) de agosto, comemora-se o dia do Garçom. No entanto, sendo valorizado em muitos países, o garçom ainda não tem o reconhecimento devido no Brasil, que ainda caminha a passos vagarosos na consideração por esta importante categoria.

Sensível a essa demanda, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) protocolou nesta semana no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4251/19, de sua autoria, que regulamenta a profissão de garçom e garçonete e o exercício de sua atividade.

“Não há como imaginar o setor de bares, restaurantes, hotelaria e até mesmo o segmento turismo sem o trabalho dos garçons”, destacou Fábio Trad. “Por isso, o objetivo desse projeto é definir piso salarial, jornada de trabalho, hora-extra, adicional noturno, enfim, regulamentar e disciplinar estes e outros pré-requisitos necessários para dar dignidade a todos os garçons e garçonetes do Brasil”, acrescentou o autor do projeto, que fez questão de salientar que a proposta tem como base o PL 6227/2013, do deputado Wilson Filho (PMDB/PB), que havia sido arquivado no final do ano passado.

“Reapresentei com os aperfeiçoamentos já realizados na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluí outros aprimoramentos que julguei importantes, como piso salarial e adicional noturno”.

O projeto agora segue tramitação na Câmara dos Deputados com pedido de celeridade na aprovação, uma vez que iniciativas semelhantes já encontraram resistência do Legislativo e do Executivo em outras ocasiões.

A proposta que chegou mais longe em sua tramitação foi o PL do Senado (28/1991), de autoria do senador Valmir Campelo (PTB/DF), que tramitou por mais de duas décadas nas Casas do Congresso Nacional e depois foi vetado pela então presidente da República, Dilma Rousseff, por conter termos muito restritivos e que impediam o exercício da profissão por quaisquer pessoas.

Em defesa da categoria – Não é a primeira vez que o deputado Fábio Trad trabalha em favor da profissão. Em julho de 2013, o parlamentar apoiou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado, que determinou a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro.

“Nada mais justo. Esses profissionais se encontram em um vácuo no que se refere a alguns de seus direitos trabalhistas”, afirmou na época o deputado sul-mato-grossense.

Por garçom ou garçonete entende-se aqueles que organizam praças, carrinhos de servir, mesas, balcões e demais materiais de trabalho para realização do serviço nos estabelecimentos citados.

 

Fábio Trad apresenta projeto que regulamenta a profissão de garçom e garçonete no Brasil

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