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Nova Zelândia anuncia reforma para descriminalizar o aborto

Nova Zelândia anuncia reforma para descriminalizar o aborto

Data de Publicação: 5 de agosto de 2019 Projeto de lei também inclui 'zonas seguras' perto das clínicas de aborto para evitar episódios de assédio ou ataques contra as mulheres

O Governo da Nova Zelândia anunciou, nesta segunda-feira (5), uma reforma legislativa para descriminalizar o aborto e legalizar a interrupção da gestação até as 20 semanas de gravidez.

O projeto de lei também inclui a implementação de "zonas seguras" perto das clínicas de aborto para evitar episódios de assédio ou ataques contra as mulheres por parte de opositores à legislação, segundo em comunicado do ministro de Justiça, Andrew Little.

"Os abortos devem ser tratados e regulados como um problema de saúde, visto que uma mulher tem o direito de escolher o que faz com seu corpo", afirmou Little, ao lembrar que "o aborto é o único procedimento médico que ainda é considerado crime na Nova Zelândia".

Pacientes em risco teriam prazo estendido

O projeto de lei, que será submetido à primeira leitura na próxima quinta-feira no Parlamento neozelandês, também abre a possibilidade de que um médico autorize as mulheres que tenham mais de 20 semanas de gravidez a terminar suas gestações se estes representam um risco para sua saúde mental ou física, assim como para seu bem-estar.

Os médicos que se opuserem a praticar um aborto deverão informar à mulher da sua postura contrária, entre outras medidas.

 

 

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