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Argentina e Brasil debatem criação de tribunal contra crimes organizados transnacionais

Argentina e Brasil debatem criação de tribunal contra crimes organizados transnacionais

Data de Publicação: 23 de maio de 2019 Deputados Fernando Iglesias, Felipe Francischini e Fábio Trad discutiram formas de combater crime que movimenta ao ano US$ 870 bilhões no mundo

Apesar dos avanços, como a Operação Lava Jato, ainda há sérias limitações na resposta das autoridades brasileiras no que diz respeito à corrupção de suas empresas no exterior e de outros crimes organizados transnacionais.

No mundo, segundo a Organização das Nações Unidas, o crime organizado transnacional é um grande negócio, gerando ganhos estimados de US$ 870 bilhões por ano e incontáveis vítimas.

Por este motivo, o representante da Corte Penal Latinoamericana e do Caribe contra o Crime Transnacional Organizado (COPLA), deputado Fernando Iglesias, veio da Argentina para o Brasil com uma importante missão: obter apoio para a criação de um tribunal da América Latina e Caribe que julgue e processe crimes envolvendo mais de um país realizados em toda a região.

Na Câmara dos Deputados, o parlamentar, que também representa o Democracia Global - Movimento pela União Sulamericana e Parlamento Mundial, foi recebido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e pelo membro titular do Grupo de Trabalho de Legislação Penal e Processual Penal da Câmara, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

De acordo com Fábio Trad, que também é mestre em Direito Penal, o encontro representou uma etapa decisiva para a integração do Brasil ao tribunal.

Para o parlamentar a iniciativa é louvável pois, além do Protocolo de Palermo e à Convenção da ONU, está alinhada aos debates realizados na Casa pelo grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime no que tange ao direito processual penal transnacional.

"Há muitas atividades tipificadas como crime organizado transnacional, como tráfico ilícito de drogas, de armas e de pessoas, contrabando de migrantes, lavagem de dinheiro, falsificação de produtos. E o pior é que inúmeras vidas são perdidas como resultado do crime organizado transnacional, que cresce pela ausência de uma jurisprudência que também atue de forma transnacional", explicou.

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