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Justiça autoriza brasileiro a permanecer congelado nos EUA

Justiça autoriza brasileiro a permanecer congelado nos EUA

Sem legislação específica sobre o caso, STJ acata decisão da filha de manter pai em Instituto de Criogenia

A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça reconheceu o direito de preservação do corpo de um brasileiro que está congelado nos Estados Unidos. A decisão foi tomada em julgamento inédito na história do Brasil na terça-feira (26), uma vez que a legislação nacional não prevê criogenia dentro do corpo de leis. A decisão foi unânime.

Como não há impeditivos na legislação brasileira e era da própria vontade do falecido, que comunicou à própria filha que desejava passar pelo procedimento, o STJ entendeu que não havia problemas que o corpo permanecesse congelado na esperança de que fosse reanimado em um futuro com tecnologia para tanto. Duas filhas do primeiro casamento do indivíduo congelado pediam revisão da concessão do corpo do pais por parte da irmã paterna. 

Falecido em 2012, as filhas mais velhas desejavam que o pai fosse enterrado ao lado da mãe no Rio Grande do Sul. No entanto, o corpo foi enviado à Michigan, EUA, para o Instituto de Criogenia, assim que a Justiça entendeu que não havia nada de ilegal em despachar o corpo após um julgamento de apelação. Houve retrocesso na decisão porque não havia declaração por escrito do homem que faleceu.

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