Português Italian English Spanish

Câmara já tem projetos para rever alterações na posse de arma

Câmara já tem projetos para rever alterações na posse de arma

Os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) são autores de Projetos de Decreto Legislativo que buscam anular as alterações feitas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) na Lei de Acesso à Informação (LAI) e quanto a ampliação do acesso à posse de arma. Ambas as medidas do Executivo já estão valendo.

A portaria do governo que muda a LAI abriu para servidores comissionados a possibilidade de selecionar dados do governo como conteúdo sigiloso, inclusive o caráter de "ultrassecreto", que tira o acesso à informação por 25 anos. Antes da norma, apenas autoridades do alto escalão tinha essa atribuição.

O governo federal anunciou que a medida visa desburocratizar os procedimentos, mas para a oposição, a norma pode aumenta as possibilidade de cerceamento do direito à informação. Molon afirmou que "o governo de Bolsonaro quer criar cada vez mais documentos secretos". 


As mudanças na posse de arma foi implementada por Bolsonaro por meio de decreto. O texto ampliou o acesso ao armamento para o cidadão acima de 25 anos, que não possui antecedentes criminais, e comprove habilidade psicológica e técnica. Para Molon, a norma foi editada "numa tentativa de burlar o estatuto do desarmamento que é a lei que está em vigor".

A Câmara dos Deputados deve definir ao longo da semana a composição das comissões. A indicação é feita pela Mesa Diretora e leva em conta acordos dos blocos partidários e a proporção das bancadas eleitas. A partir daí, novas proposições começam a tramitar na Casa.  

  Seja o primeiro a comentar!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo

Nome
E-mail
Localização
Comentário